Interceptação telefônica por dois anos é devassa à privacidade

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou quase dois anos de interceptações

Exercício de funções gratificadas distintas por mais de dez anos.

Honorários advocatícios.

Estuprador de 'filha/neta' é condenado a 16 anos

A vítima dos estupros, de 12 anos, nasceu de uma relação incestuosa entre o acusado e a sua filha

Comércio tem três anos para substituir sacolas plásticas

Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro terão três anos para se livrar

Acusado de roubo é condenado a sete anos de prisão

Segundo consta da denúncia, o acusado, portando uma faca, abordou uma mulher e roubou um aparelho celular e uma mochila contendo diversos pertences

Menor de 18 anos não pode trabalhar como garçom

CLT não permite o trabalho de menor em local que venda bebidas alcoólicas no varejo, considerando que é prejudicial à sua moralidade

Ex-mulher recebe pensão após 33 anos dedicados ao lar

Durante os 30 anos de casamento, ex-companheira nunca exerceu atividade remunerada

Estelionatário é condenado a três anos de reclusão

O juiz condenou o acusado, a três anos de reclusão no regime inicial semiaberto e ao pagamento de 100 dias-multa por crime de estelionato.

Horas Extras. Mulher. Intervalo de 15 minutos

Intervalo de 15 minutos previsto no artigo 384 da CLT. Constitucionalidade. Efeitos

Decreto nº 6.113, de 15/05/07

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil no Canadá, com sede em Vancouver.

Resolução nº 231, de 15/03/07

CONTRAN. Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

Lei nº 11.449, de 15/01/07

Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

Moro há quinze anos no imóvel. Posso pedir "Usucapião"?

A usucapião possui diversas modalidades. Há variação também quanto aos requisitos necessários.

Mantida prescrição de dois anos para trabalhador indígena considerado integrado

Ele demorou quatro anos para ajuizar a ação.

Quem tem mais de 75 anos pode continuar na ativa?

Aposentadoria compulsória aos 75 anos: regras para servidores públicos e a possibilidade de permanência em cargos comissionados após a aposentadoria.